Leis

O Programa de Trainee é uma oportunidade altamente valorizada por jovens profissionais em busca de desenvolvimento acelerado e inserção no mercado de trabalho. No entanto, essa modalidade de contratação suscita questionamentos do ponto de vista jurídico, especialmente em relação ao vínculo empregatício, direitos trabalhistas e obrigações das partes envolvidas. Este artigo analisa, sob a ótica …

A lei de trânsito mudou e a sua CNH pode estar em risco! Você tem uma multa e quer evitar a perda da habilitação? A pergunta correta seria: “quantos pontos posso ter na CNH?” ou “com quantos pontos posso perder a CNH?”. É errado afirmar indiscriminadamente que a CNH é suspensa com 40 pontos, pois …

Multas de trânsito são uma realidade para muitos motoristas, e a multa por avanço de sinal vermelho é uma das mais comuns. No entanto, muitas vezes essas multas são aplicadas de forma equivocada ou injusta, o que pode levar o motorista a recorrer da decisão. Recorrer de uma multa de trânsito pode parecer complicado, mas …

Multas de estacionamento são uma das principais fontes de receita para as cidades em todo o mundo. No entanto, muitas vezes, as pessoas que recebem multas de estacionamento acreditam que foram injustiçadas e desejam contestar a infração. É aqui que entra o texto para recorrer multa de estacionamento. O texto para recorrer multa de estacionamento …

A Lei do Inquilinato é uma legislação que regulamenta as relações entre locatários e proprietários de imóveis. No entanto, em alguns casos, pode ocorrer a venda do imóvel alugado durante o período do contrato de locação. Isso levanta questões importantes sobre os direitos e deveres das partes envolvidas. A Lei do Inquilinato prevê que, em …