Daniel Ladeira Lage, advogado especializado em Direito de Trânsito, compartilha dicas valiosas sobre como recorrer de multas por uso de telefone celular enquanto dirige. Ele explica os tipos de autuações e como se defender de forma eficaz.
Principais pontos a serem considerados:
- Tipos de autuação: Fone de ouvido, uso do celular, manuseio do celular e leitura de mensagens.
- Consequências: Pontuação na CNH e penalidades financeiras.
- Como recorrer: Importância de verificar erros no auto de infração e prazos para defesa.
Tipos de Autuação por Uso de Celular
O uso do celular enquanto dirige pode resultar em diferentes tipos de autuação, cada uma com suas particularidades:
- Uso de fone de ouvido: Considerada uma infração média, resulta em 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
- Dirigir utilizando o celular: Também uma infração média, abrange situações como digitar ou olhar mensagens enquanto dirige.
- Manuseio do celular: Quando o motorista está teclando ou segurando o celular, é uma infração gravíssima, com 7 pontos e multa de R$ 293,00.
- Leitura de mensagens: Segurar o celular enquanto dirige, seja para ler ou atender, é igualmente uma infração gravíssima.
Consequências das Infrações
As infrações por uso de celular podem ter consequências sérias, especialmente para quem possui permissão para dirigir:
- Infrações médias: Podem levar à cassação da permissão se houver reincidência.
- Infrações gravíssimas: Podem resultar em processos de suspensão do direito de dirigir, dependendo da quantidade de pontos acumulados.
Como Recorrer de uma Multa
Recorrer de uma multa por uso de celular envolve alguns passos importantes:
- Verifique o auto de infração: Confirme se o agente de trânsito descreveu corretamente a situação no campo de observações.
- Identifique erros: Verifique se a placa, Renavam e modelo do veículo estão corretos.
- Entenda o órgão responsável: Saiba se a autuação foi feita pela Prefeitura, Detran ou Polícia Rodoviária Federal, pois cada um tem seu próprio procedimento de recurso.
- Aproveite as oportunidades de defesa: Existem três momentos para apresentar defesa: na notificação de autuação, no recurso à Jari e no recurso ao Conselho de Trânsito.
Considerações Finais
Se você se sentir inseguro em recorrer, é sempre recomendável contratar um profissional especializado. O direito de dirigir é importante, e uma defesa mal elaborada pode prejudicar sua situação. Fique atento aos prazos e exerça seu direito de defesa!
