Escritório de Advocacia ou Defensoria Pública: Entenda as Diferenças
por Fabricio Minz
Na busca por justiça, muitos cidadãos se deparam com uma dúvida comum: devo procurar um escritório de advocacia ou recorrer à Defensoria Pública? Embora ambos prestem serviços jurídicos, suas naturezas, formas de atuação, custos e propósitos são bastante diferentes. Entender essas distinções é fundamental para escolher corretamente o caminho a seguir em casos que envolvam questões legais.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes as características, funções, vantagens e limitações tanto dos escritórios de advocacia quanto da Defensoria Pública, ajudando você a tomar a melhor decisão conforme sua situação.
O que é um Escritório de Advocacia?
O escritório de advocacia é uma entidade privada composta por um ou mais advogados que prestam serviços jurídicos a clientes mediante pagamento. Esses escritórios podem variar desde pequenas bancas com atuação generalista até grandes sociedades de advogados especializados em áreas específicas do Direito.
Os profissionais que trabalham nesses escritórios são advogados formados, devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e podem atuar em causas cíveis, criminais, trabalhistas, tributárias, empresariais, entre outras.
Serviços prestados por um escritório de advocacia:
Consultoria e orientação jurídica;
Elaboração e análise de contratos;
Atuação em processos judiciais e extrajudiciais;
Defesa ou acusação em ações penais;
Acompanhamento de processos administrativos;
Mediação e conciliação de conflitos.
Vantagens de contratar um escritório de advocacia:
Escolha personalizada: o cliente pode escolher o advogado que melhor se adequa ao seu perfil, especialidade ou até mesmo à sua confiança pessoal. Quem busca, por exemplo, um escritório de advocacia em Campinas, pode avaliar opções na região com base em experiência, reputação e área de atuação específica.
Agilidade e foco individualizado: como o serviço é pago, geralmente há maior disponibilidade de tempo e dedicação ao caso específico.
Especialização: é possível contratar advogados altamente especializados em determinada área do Direito, o que pode ser vantajoso em casos mais complexos.
Acompanhamento direto: o cliente pode manter contato mais frequente com o profissional contratado, acompanhar estratégias jurídicas e sugerir caminhos junto com o advogado.
Desvantagens:
Custo elevado: dependendo do caso, os honorários advocatícios podem ser altos, além de eventuais despesas com custas judiciais, peritos, taxas etc.
Dificuldade de acesso para pessoas de baixa renda.
O que é a Defensoria Pública?
A Defensoria Pública é uma instituição pública e independente, prevista na Constituição Federal brasileira, cuja missão é assegurar o acesso à justiça às pessoas que não têm condições de pagar por um advogado sem comprometer o próprio sustento ou de sua família. Em outras palavras, é o braço do Estado que garante o direito de defesa para quem mais precisa.
Os defensores públicos são também advogados concursados, com formação jurídica e inscrição na OAB, e atuam em diversas áreas do Direito, prestando atendimento gratuito à população vulnerável.
Funções da Defensoria Pública:
Prestar assistência jurídica gratuita em causas judiciais e extrajudiciais;
Orientar juridicamente pessoas carentes;
Promover a defesa de direitos fundamentais;
Atuar em ações coletivas de interesse de grupos vulneráveis (por exemplo, populações em situação de rua, mulheres vítimas de violência, população carcerária, indígenas, entre outros);
Atuar junto aos tribunais e promover educação em direitos humanos.
Áreas de atuação:
Direito de família (pensão, guarda, divórcio, etc.);
Direito penal (defesa de acusados sem recursos);
Direito do consumidor;
Direito civil (ações de despejo, indenizações, etc.);
Direito da criança e do adolescente;
Execução penal;
Direitos humanos e coletivos.
Vantagens de recorrer à Defensoria Pública:
Gratuidade: o serviço é totalmente gratuito para quem comprova não possuir recursos financeiros.
Amplo alcance social: promove o acesso à Justiça a milhões de pessoas em todo o país.
Proteção dos vulneráveis: atua em diversas frentes para garantir direitos básicos a grupos historicamente marginalizados.
Compromisso com os direitos humanos: é uma instituição que também desenvolve ações extrajudiciais e educativas para a promoção da cidadania.
Limitações:
Demanda elevada: devido à grande quantidade de pessoas atendidas, pode haver demora no atendimento e no andamento dos processos.
Impossibilidade de escolha do defensor: o cidadão é atendido pelo profissional designado, sem a possibilidade de escolher quem vai conduzir seu caso.
Atuação limitada em algumas áreas: nem todos os núcleos da Defensoria Pública atuam, por exemplo, em Direito Empresarial, tributário ou em casos muito específicos.
Diferenças entre Escritório de Advocacia e Defensoria Pública
Vamos resumir as principais diferenças em uma tabela para facilitar a comparação:
| Critério | Escritório de Advocacia | Defensoria Pública |
|---|---|---|
| Natureza | Privada | Pública (instituição do Estado) |
| Custo | Pago (honorários + despesas processuais) | Gratuito para quem comprovar insuficiência |
| Escolha do profissional | Cliente escolhe o advogado | Não há escolha; defensor é designado |
| Acesso | Livre a qualquer pessoa que possa pagar | Restrito a pessoas com renda limitada |
| Foco do atendimento | Individualizado, conforme contrato | Coletivo e voltado a grupos vulneráveis |
| Especialização | Advogados podem ser altamente especializados | Defensores atuam em várias áreas generalistas |
| Tempo de resposta | Pode ser mais rápido e direto | Pode haver filas, prazos mais longos |
| Áreas de atuação | Ampla variedade, incluindo empresariais | Geralmente voltada a direitos fundamentais |
Quando escolher um ou outro?
A Defensoria Pública é a melhor opção para quem não pode arcar com os custos de um advogado particular, especialmente em casos que envolvem direitos essenciais, como saúde, moradia, alimentação, guarda de filhos, violência doméstica, liberdade, entre outros.
Por outro lado, quem possui condições financeiras e deseja um atendimento mais rápido, especializado ou tem um caso que foge do escopo tradicional da Defensoria (como questões empresariais, complexas ações indenizatórias ou disputas societárias), pode se beneficiar mais ao contratar um advogado particular.
Em algumas situações, inclusive, mesmo pessoas com condições modestas preferem contratar advogados particulares, seja pela urgência, pela confiança em um profissional específico ou pela complexidade da demanda.
Considerações Finais
O acesso à Justiça é um direito fundamental de todo cidadão, e tanto os escritórios de advocacia quanto a Defensoria Pública desempenham papéis cruciais para que esse direito seja efetivado.
Enquanto os escritórios privados oferecem maior personalização e liberdade de escolha, a Defensoria Pública cumpre uma função essencial ao garantir que ninguém seja privado de seus direitos por falta de dinheiro.
A escolha entre um e outro deve considerar fatores como renda, urgência, natureza do caso e preferências pessoais. O mais importante é lembrar que buscar orientação jurídica é sempre o primeiro passo para a defesa dos seus direitos — seja com um advogado particular ou com o apoio do Estado.