A lei de trânsito mudou e a sua CNH pode estar em risco! Você tem uma multa e quer evitar a perda da habilitação?
A pergunta correta seria: “quantos pontos posso ter na CNH?” ou “com quantos pontos posso perder a CNH?”. É errado afirmar indiscriminadamente que a CNH é suspensa com 40 pontos, pois o teto da pontuação varia conforme o tipo e quantidade de infrações cometidas.
A nova lei do Código de Trânsito Brasileiro alterou a pontuação máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que antes era 20 pontos para 40 pontos. Apesar disso, essa pontuação sofre redução de acordo com alguns critérios. Você pode ter a CNH suspensa com 20, 30 ou 40 pontos, porém isso dependerá da natureza da multa.
Limite de pontos na CNH: 40
- Limite de 40 pontos – Sem infração de trânsito gravíssima.
- Limite de 30 pontos – Uma infração considerada gravíssima.
- Limite de 20 pontos – Duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.
Você pode perder a CNH com 20 pontos se possuir duas ou mais infrações gravíssimas. Se possuir apenas uma infração gravíssima, perde a CNH com 30 pontos. Caso o condutor não tenha nenhuma infração gravíssima, sua CNH é suspensa com 40 pontos.
Importante ressaltar que motoristas de aplicativos, taxistas e motoristas que exercem atividade remunerada obtiveram o benefício de ter fixado o limite de 40 pontos na CNH independente da situação de infrações.
Prazo que dura a pontuação da CNH
O limite máximo de pontuação tem duração de 12 meses, ou seja, um ano, e dentro desse prazo são computadas multas de leve a gravíssima a contar da data de cada infração.
Dessa forma, o motorista que cometer uma infração gravíssima terá seu limite máximo de pontuação reduzido para 30 pontos, desde que no período de 12 meses ele não cometa nenhuma outra infração gravíssima. Nesse caso, se o motorista cometer uma segunda infração gravíssima, há a redução do limite que passa a ser de 20 pontos.
Os pontos não expiram com a virada do ano como muitos pensam, mas sim completado o período de 12 meses.
Quantos pontos pode ter na CNH?
Como mencionado anteriormente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o máximo de pontos varie conforme o tipo de penalidade e o número de vezes que é cometida.
Assim, se o condutor não possui nenhuma multa gravíssima, pode ter até 39 pontos na CNH. Ao atingir 40 ou mais, sua carteira entra em processo de suspensão.
Caso o condutor tenha cometido uma infração gravíssima, pode ter até 29 pontos na CNH. Ao atingir 30 ou mais pontos, cai em processo de suspensão do direito de dirigir.
Ao cometer duas infrações gravíssimas, pode ter apenas 19 pontos no máximo.
Ao ser penalizado com três infrações gravíssimas, já entra em processo de suspensão, pois são 7 pontos vezes 3. Por isso é importante ficar atento e consultar periodicamente o prontuário da CNH.
O que acontece se passar o limite de pontos na CNH?
O motorista que ultrapassa o limite permitido de pontos na sua CNH tem a habilitação suspensa, o que significa perder o direito de dirigir por um prazo determinado. O prazo dessa penalidade pode variar de 6 meses a 1 ano.
Além de ter de esperar pelo prazo da penalidade, é obrigatório que o motorista faça o curso de reciclagem.
Se um condutor com a CNH suspensa for pego em flagrante por algum agente de trânsito dirigindo algum veículo, há retenção do veículo no local, cassação da habilitação do indivíduo por dois anos e multa de R$ 900,00.
Se alguém tiver a habilitação suspensa por uma segunda vez, ou seja, no caso de reincidência, a suspensão da CNH pode durar dois anos além do pagamento de multas.
Com quantos pontos perde a CNH?
A perda da CNH pode ocorrer com 20, 30 ou 40 pontos. Caso o condutor tenha cometido uma multa gravíssima, sua CNH é suspensa com 30 pontos. Caso tenha cometido duas multas gravíssimas, sua CNH é suspensa com 20 pontos.
Condutores que não tenham cometido nenhuma multa gravíssima podem ter o direito de dirigir suspenso com 40 pontos. Condutores que possuem EAR na CNH têm o limite fixo de 40 pontos, independente do tipo de multa cometido.
Para evitar a perda da CNH por pontos, o condutor deve consultar periodicamente seu prontuário da CNH e recorrer das multas.
Como fazer para consultar número de pontos na CNH?
Existem diversas maneiras de consultar o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Abaixo, listo algumas das principais opções:
- Consulta de pontos pela internet: é possível acessar o site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ou do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada estado e fazer a consulta de pontos online. Para isso, é necessário informar o número da CNH e outros dados pessoais.
- Consulta de pontos presencialmente: outra forma de consultar os pontos na CNH é comparecer pessoalmente a uma unidade do DETRAN e solicitar a informação. Nesse caso, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e a própria CNH.
- Consulta de pontos por aplicativos: alguns aplicativos de trânsito, como o aplicativo oficial do DENATRAN e o aplicativo “CNH Digital”, permitem a consulta de pontos na CNH de forma simples e rápida.
- Consulta pelo Despachante: se está com dificuldades nas opções anteriores você pode solicitar ajuda de um despachante credenciado ao Detran. O Despachante Express em Guarulhos SP pode te auxiliar nesse procedimento de forma gratuita.
É importante destacar que a consulta de pontos na CNH é um direito de todo motorista e uma medida importante para acompanhar sua situação em relação às infrações de trânsito.
Com a informação em mãos, é possível tomar medidas para evitar a suspensão da CNH, como a realização de cursos de reciclagem ou a adoção de práticas mais seguras no trânsito. Além disso, a consulta regular também ajuda a identificar possíveis erros na pontuação ou cobranças indevidas de multas.
Infrações que fazem o condutor perder o direito de dirigir
Não é somente com o sistema de pontos que um condutor pode ter o seu direito de dirigir ameaçado. A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que é a penalidade mais grave prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também pode ocorrer por apenas uma única conduta.
Determinadas condutas implicam na perda definitiva da habilitação, obrigando o motorista a reiniciar todo o processo de obtenção da CNH do zero, incluindo a realização de todos os exames e cursos novamente.
As infrações de trânsito que podem levar à cassação da CNH estão previstas no Art. 263 do CTB e são as seguintes:
- Dirigir veículo com a CNH suspensa: nesse caso, a cassação da CNH é automática, independentemente do número de pontos acumulados na carteira.
- Competir em corrida, disputa ou manobras perigosas em vias públicas.
- Utilizar o veículo para a prática de crimes, como o transporte de drogas ou a participação em rachas.
Vale lembrar que a cassação da CNH pode ocorrer também quando o motorista acumula três suspensões no período de um ano. Nesse caso, a cassação da habilitação é uma medida administrativa e pode ser imposta pelos órgãos de trânsito, independentemente do tipo de infração cometida.
Tipos de multa de trânsito
Existem 4 tipos de infrações de trânsito, que são: leve, média, grave e gravíssima.
Os valores das multas e a quantidade de pontos na CNH irão variar de acordo com o tipo de infração cometida.
Desde 2016, com a alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro, os valores das multas foram atualizados e passaram a ser:
- R$ 88,38 – infração leve – 3 pontos na CNH
- R$ 130,16 – infração média – 4 pontos na CNH
- R$ 195,23 – infração grave – 5 pontos na CNH
- R$ 293,47 – infração gravíssima – 7 pontos na CNH
As multas gravíssimas apresentam fatores multiplicadores dependendo do risco que o CTB entende que é gerado à segurança do trânsito. Com esses multiplicadores, o valor da multa pode ser multiplicado por três, cinco, dez vezes, podendo chegar a sessenta vezes.
Regra para recém-habilitados
Importante observar que recém-habilitados, ou seja, condutores que estão utilizando a CNH provisória, não possuem benefício da contagem de pontos como os condutores com CNH definitiva.
O condutor recém-habilitado que somar 20 pontos comete infração gravíssima, tendo sua CNH provisória cassada, e deverá reiniciar todo o processo de habilitação do zero, devendo realizar todos os exames, cursos e aulas novamente.
Perguntas e respostas
O que é considerado uma infração gravíssima?
Uma infração gravíssima é aquela que representa um risco elevado à segurança no trânsito e pode causar danos graves, tanto materiais quanto físicos. Exemplos de infrações gravíssimas incluem dirigir sob a influência de álcool, participar de rachas ou ultrapassar em local proibido.
Como posso evitar a suspensão da CNH?
Para evitar a suspensão da CNH, é importante adotar práticas seguras no trânsito, respeitando as leis e os limites de velocidade. Além disso, é recomendável fazer a consulta periódica dos pontos na CNH e recorrer das multas quando houver erro ou injustiça na aplicação das penalidades.
Posso recorrer de uma multa para evitar a perda da CNH?
Sim, é possível recorrer de uma multa de trânsito para evitar a perda da CNH. O condutor tem o direito de apresentar defesa prévia e, posteriormente, recorrer ao JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), caso necessário.
Conclusão
O limite de pontos na CNH é uma medida importante para garantir a segurança no trânsito e punir condutores que cometem infrações. É fundamental que os motoristas conheçam as regras e estejam atentos à sua pontuação para evitar a suspensão da habilitação.
